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Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores.
Em Reclamatórias Trabalhistas.
Em relação ao Trabalhador atuamos nas seguintes áreas:
- Acidentes de Trabalho e pedido de Indenizações por Dano Material, Dano Moral e Dano Estético com pedido de pensionamento.
- Contratações Fraudulentas e Vínculo de Emprego.
- Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados.
- Reconhecimento de Pedido de Equiparação Funcional e Salarial.
- Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno.
- Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical.
- Pedido de Horas Extras Trabalhadas e Não Pagas.
Em relação ao empregador:
- Preventivamente, com a realização de consultoria objetiva e a adequação da rotina do empregador às determinações legais.
- Atuação na esfera contenciosa em Ações Trabalhista e na Execução Trabalhista.
- Realizamos apoio aos departamentos de Recursos Humanos das empresas, prevenindo litígios trabalhistas.
- Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT´s) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a Passivos Trabalhistas.
- Oferecemos acompanhamento na contratação de mão-de-obra terceirizada, com análise dos riscos de eventual responsabilidade subsidiária/solidária.
SOBRE O DIREITO DO TRABALHO
O Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas, tanto individuais como coletivas. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas criadas posteriormente.
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa, também, a estabelecer uma plataforma de direitos básicos.
Assim, ao se falar de direito do trabalho, não temos “apenas” leis, sendo, em verdade, um conjunto de normas jurídicas e princípios que regulam as relações entre empregados e empregadores em um contrato de trabalho
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